Dispõe do Calendário Escolar do ano letivo de 2023 das unidades escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Esperidião - MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Federal nº. 9.394/96 – LDB,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e normatizar o Calendário Escolar 2023 para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o Calendário Escolar 2023 no âmbito das Unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino.

a) 26.12.2022 – Início da férias coletivas b) 25.01.2023 - Retorno das férias coletivas; c) 06.02.2023 – Início do ano letivo

c) 03.07.2023 a 17.07.2023 – Recesso Escolar;

d) 20.12.2023 - Término do ano letivo;

Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 3º Os casos omissos serão solucionados pelas Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as atribuições inerentes a cada uma delas.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Esperidião - MT, 20 de outubro de 2022.