EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 005/2022.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIAPÚBLICA, com o objetivo de APRESENTAR O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – 2023 para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 005/2022

Objetivo: Apresentar o projeto de lei do orçamento anual para o exercício de 2023.

Local: Câmara Municipal

Data: 28/10/2022

1) Horas: 16:00

2) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças) durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
16 horas	Abertura
16:15 às 17:00	Apresentação da LOA para 2023
18:30 às 19:00	Esclarecimentos e saneamento de dúvidas relacionadas ao tema

São Pedro da Cipa-MT, 21 de OUTUBRO de 2022.

Eduardo José da Silva Abreu

Prefeito Municipal