DECRETO Nº 37, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a convocação ordinária da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Complementar nº 118 de 6/05/2019 em seu artigo 3º,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2022, com o início às 19h30min, no Centro de Convivência do Idoso Nossa Senhora das Graças, localizado na Rua Seis, Bairro Núcleo Embrião - Vila Santo Antônio, com obejetivo de refletir sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes, respeitada a diversidade, e a propor ações para reparação e garantia de políticas públicas de proteção integral.

Art. 2º A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 3º Fica constituída a comissão responsável para a realização da referida Conferência, as conselheiras: Milena dos Santos Silva, Nita dos Santos Costa e Evania Mendes de Sousa, mais dois representantes do Núcleo de Cidadadnia dos Adolescentes (NUCA).

Art. 4º O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico, custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 17 de outubro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal