TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 056/2022

O MUNICIPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Tancredo de Almeida Neves, inscrita no CNPJ sob n.º 01.617.905/0001-78, representada neste ato pela Prefeita Municipal, Srª. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1165982-3 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 854.225.171-72, residente e domiciliada na Estrada F, Comunidade São Francisco, zona rural, Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, e, de outro lado, a empresa A. G. DE CASTRO SILVA & CIA LTDA sob CNPJ 28.871.519/0001-64, situada na Rua Antônio Alves da Silva, nº. 12ª, Centro, município de Nova Canaã do Norte/MT, CEP 78.515-000, sendo representada pelo Sr. Anderson Gonçalves de Castro Silva portador do RG nº. 1256564-4 SESP/MT e CPF nº. 852.686.821-72, doravante denominada Contratada, resolvem rescindir o contrato nº 056/2022, com fulcro nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e ainda mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO do CONTRATO Nº 056/2022, celebrado em 01 de Julho de 2022, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ORTOPEDIA PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO

2.1. A presente rescisão tem como motivação a realização de um novo processo licitatório modalidade Pregão Presencial nº 023/2022 gerando um novo contrato, justificando, assim, a presente rescisão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. A rescisão ora efetivada, encontra respaldo naquilo disposto nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. II, todos da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

4.1. Todas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada e executada até a presente data, não restando, a partir de então, mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único, artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Carlinda - MT, 20 de Outubro de 2022.

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CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

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A.G. DE CASTRO SILVA & CIA LTDA

CNPJ 28.871.519/0001-64

CONTRATADA