TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 057/2022

O MUNICIPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Tancredo de Almeida Neves, inscrita no CNPJ sob n.º 01.617.905/0001-78, representada neste ato pela Prefeita Municipal, Srª. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1165982-3 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 854.225.171-72, residente e domiciliada na Estrada F, Comunidade São Francisco, zona rural, Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, e, de outro lado, a empresa WG LABORATORIO EIRELI inscrita no CNPJ sob o n.º 19.099.625/0001-80, estabelecida na Rua Ministro Cesar Carl nº 287, bairro Centro, no município de Peixoto de Azevedo/MT CEP: 78.530-000, telefone (66) 3575-2753 celular (66) 9 9933-3933 e e-mail willian_prometi@hotmail.com neste ato representada pelo Sr. Willian Giacometi, portador do RG nº. 19411502 SSP/MT e CPF Nº. 017.253.571-94, doravante denominada Contratada, resolvem rescindir o contrato nº 057/2022, com fulcro nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e ainda mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO do CONTRATO Nº 057/2022, celebrado em 01 de Julho de 2022, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO

2.1. A presente rescisão tem como motivação a realização de um novo processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022 gerando um novo contrato, justificando, assim, a presente rescisão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. A rescisão ora efetivada, encontra respaldo naquilo disposto nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. II, todos da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

4.1. Todas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada e executada até a presente data, não restando, a partir de então, mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único, artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Carlinda - MT, 20 de Outubro de 2022.

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CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

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WG LABORATORIO EIRELI

CNPJ sob o n.º 19.099.625/0001-80

CONTRATADA