DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 048/2022

SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 762/2022

O Prefeito Municipal de Rosario Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades da Lei no 8.666/93, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação Emergencial n 048/2022 originado através da solicitação nº 762 /2022, RATIFICA a contratação da empresa JB CONSTRUÇOES pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.891.478/0001-33, visando atender a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUTAR A MANUTENÇÃO DO TELHADO DO PSF RURAL IRMÃO ELIZA DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE-MT.

PRAZO DE CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contar a partir da assinatura.

Prazo de execução de acordo com o cronograma físico financeiro 60 (sessenta) dias, contar a partir do recebimento da ordem de serviços.

No valor global de R$ 175.650,00 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais) face ao disposto no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Rosario Oeste/MT, 20 de Outubro de 2022.

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal