TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 0132/2022 – Dispensa de licitação nº 089/2022, AUTORIZO a Contratação de CONQUISTA CONSTRUÇÃO E ASSESSORIA EIRELI – CNPJ: 10.392.408/0001-00, com sede na Rua José Jorge de Almeida, nº 22, na cidade de Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, no valor global de R$ 71.439,45 (Setenta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), através de dispensa de licitação emergencial, tendo por objeto a “contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços consistentes em reconstrução em caráter emergencial de 01 ponte de madeira, localizada sobre o córrego Cambaúva, coordenadas: 16°12'13" S, 53°3'56" O, situada na zona rural do município de Torixoréu-MT, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Viação e Obras”.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 03 de outubro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0200/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0132/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica especializada CONQUISTA CONSTRUÇÃO E ASSESSORIA EIRELI – CNPJ: 10.392.408/0001-00, com sede na Rua José Jorge de Almeida, nº 22, na cidade de Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, no valor global de R$ 71.439,45 (Setenta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), através de dispensa de licitação emergencial, tendo por objeto a “contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços consistentes em reconstrução em caráter emergencial de 01 ponte de madeira, localizada sobre o córrego Cambaúva, coordenadas: 16°12'13" S, 53°3'56" O, situada na zona rural do município de Torixoréu-MT, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Viação e Obras.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE VIACAO E OBRAS

Ficha: 0193 Manutenção e conservação das estradas e vias

Fonte: 1. 1. 759 .0 – Pessoa Jurídica

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: CONQUISTA CONSTRUÇÃO E ASSESSORIA EIRELI – CNPJ: 10.392.408/0001-00