PORTARIA N.º 312, De 21 de outubro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o contrato nº 114/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 114/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: EXTRA MAQUINAS S/A

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9207/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 100 HORAS PARA A MOTONIVELADORA NOVA 01 XCMG1803BR CHASSI XUG01803NJPB01516, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

VALOR: R$ 7.795,91 (sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

SUPLENTE: DONTINO DA SILVA BARREIRA

RG Nº: 16669932

CPF Nº: 011.896.431-38

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 3682

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 21 de outubro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 114/2022 referente ao Processo Administrativo nº 9207/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 21 de outubro de 2022.

LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI- SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS