TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 0135/2022 – Dispensa de licitação nº 090/2022, AUTORIZO a Contratação direta deROMILDO GERALDO DA SILVA 37993380120, inscrita no CNPJ: 47.982.928/0001-82, com sede na Avenida Alaercio de Souza Garcia, s/n, quadra 14, lote 17, Jardim Residencial Mathias, Rondonopolis-MT, CEP: 78.716-446, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de brinquedos infláveis para comemoração do Dia das Crianças com intuito de homenagear todas as crianças da Zona Rural do Município no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de Torixoréu – MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 10 de outubro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0203/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0135/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica ROMILDO GERALDO DA SILVA 37993380120, inscrita no CNPJ: 47.982.928/0001-82, com sede na Avenida Alaercio de Souza Garcia, s/n, quadra 14, lote 17, Jardim Residencial Mathias, Rondonopolis-MT, CEP: 78.716-446, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de brinquedos infláveis para comemoração do Dia das Crianças com intuito de homenagear todas as crianças da Zona Rural do Município no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de Torixoréu – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93

VIGÊNCIA: de 10/10/2022 a 31/10/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 01 Diretoria de Assistência Social

Função:04

Subfunção: 122

Programa: 5040

Projeto/Atividade: 2043

Dotação: 576

Código 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.660.0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: ROMILDO GERALDO DA SILVA 37993380120, inscrita no CNPJ: 47.982.928/0001-82