EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2022
24 de Outubro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA GABINETE DO PREFEITO Avenida Brasil – nº 2350-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901 Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: gabinete @tangaradaserra.mt.gov.br EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2022 NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E CONFINANTES DOS NÚCLEOS URBANOS DENOMINADOS VILA ESMERALDA I E II DA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S. VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal de Tangará da Serra no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, pelo presente EDITAL, considerando os termos da Lei Municipal nº 5.481/2021, Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Federal nº 6.015/1973, com fundamentos nos decretos municipais de nº 150/2022 e 273/2022, a tramitação dos processos administrativos nº 262/2022 e 263/2022 para fins de regularização fundiária de Interesse Social, da área de matrícula nº 628, denominada Loteamento Vila Esmeralda I e área de matrícula nº 5.647, denominada Loteamento Vila Esmeralda II. Neste ato, notifica os proprietários, possuidores e confinantes abaixo identificados, para querendo manifestarem-se sobre o novo projeto urbanístico nos referidos núcleos urbanos, assim como limites e confrontações, nos termos do projeto e memorais descritivos disponíveis no site www.tangaradaserra.mt.gov.br, nos seus respectivos prazos legais. - Fabiana Anezi Almeida- CPF nº 621.056.391-00; - C.A.A Ribeiro Participações Ltda - CNPJ nº 30.792.880/0001-47; - Egídio Casa Nova- CPF nº 116.038.520-34; - Rogério Gallego- CPF nº 568.752.901-20; - Marcos Antonio Gallego- CPF nº 513.712.439-72; - Valdir Gallego- CPF nº 438.785.989-04; - Cloneide Gallego- CPF nº 482.101.451-34; - Ivalino Zaquiel- CPF nº 225.736.400-78; - Marco Antônio Bizelli- CPF nº 156.767.731-20; - Maria do Carmo Zurano Bizelli- CPF nº 074.754.461-15; - Eurídice Cerci- CPF nº 010.533.969-53. Tangará da Serra, Mato Grosso, 19 de outubro de 2022. Assinado Digitalmente Vander Alberto Masson Prefeito de Tangará da Serra-MT Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/44E... e informe o código 44EB-5FE1-3442-878D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 44EB-5FE1-3442-878D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 20/10/2022 15:42:53 (GMT-04:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/44E...