DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 199/2022
24 de Outubro de 2022
DECRETO Nº 000199/22 de 30 de Setembro de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 001133/22 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
| Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): | |
| 03-SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| 03.01-GESTÃOADMINISTRATIVA | |
| (25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.004-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04-SECRETARIADEFINANÇAS | 144.229,28 |
| 04.01-SECRETARIADEFINANÇAS | |
| (74) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05-SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOE DESPORTO | 147.199,35 |
| 05.08 - FUNDEB | |
| (199) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.047-0540 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 397.154,37 |
| (183) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.048-0540 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 87.665,93 |
| (198) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.047-0540 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 186.822,92 |
| (182) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.048-0540 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 540.070,81 |
| (186) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.049-0540 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 9.098,59 |
| 05.09 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE | EDUCAÇÃO |
| (229) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.041-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 30.746,68 |
| TotalSuplementação: | 1.542.987,93 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04-SECRETARIADEFINANÇAS
04.01-SECRETARIADEFINANÇAS
| (81) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05-SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOE DESPORTO 05.02- ENSINO FUNDAMENTAL | 147.199,35 |
| (115) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-0500 - OBRAS E INSTALACOES 06-SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | 500.000,00 |
| 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| (263) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.023-0500 - OBRAS E INSTALACOES 07-SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS | 200.000,00 |
| 07.01 - SETOR DE HABITAÇÃO | |
| (558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES | 295.559,30 |
| (558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES | 176.000,00 |
| (558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES | 80.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07-SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS
07.02 - URBANISMO
(603) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.088-0500 - MATERIAL DE CONSUMO 144.229,28
Art. 3º -
Total Anulação: 1.542.987,93
Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM PREFEITO MUNICIPAL