TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Pelo presente Termo de Cancelamento, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado, o MUNICIPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, no exercício de seu mandato, doravante denominado de MUNICÍPIO, e, do outro lado, a empresa PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.642.984/0001-00, e Inscrição Estadual n.º 13.192.292-0, estabelecida a Avenida Juscelino Kubitschek, n.º 1915, bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário o Sr. CRISTYAN PITOL, portador do CIRG n.º 1101928-0 SJ/MT e CPF n.º 571.262.241-68, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, resolvem CANCELAR PARCIALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo visa cancelar todo saldo remanescente do ITEM 03, constante na Cláusula Primeira, da Ata de Registro de Preços n° 002/2022, qual seja:

ITEM	Código TCE	Item	Unid
3	399877-0	DIESEL S10	LTS

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Cancelamento encontra guarida no art. 78, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO

3.1. O presente justifica-se tendo em vista a justificativa da Secretaria Municipal de Administração, informando que o novo valor, após novo processo licitatório, ficou mais vantajoso para a Prefeitura Municipal de Cláudia/MT.

CLÁUSULA QUARTA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

4.1. Todas as despesas referentes ao item ora cancelado, se houver, serão pagas integralmente pelo MUNICÍPIO, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à PROMINENTE FORNECEDORA.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O MUNICÍPIO providenciará a publicação deste Termo de Cancelamento, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, art. 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Cláudia - MT, 20 de outubro de 2022.

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

MUNICÍPIO

PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

CRISTYAN PITOL

EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

_______________________________________

Nome: THIAGO BIANCHIN SILVA CPF: 046.300.551.18

_______________________________________

Nome: TAINA DE SOUZA

CPF: 056.371.481-63