DECRETO Nº. 192/2022

“Divulga Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Alto Taquari-MT”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o disposto no Art. 1º do Decreto n° 288/2021 de 29 de dezembro de 2021, que trata sobre os Feriados Municipais, para decretar ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2022 (terça feira).

Art. 2º - Fica transferido em caráter excepcional para o dia 31 de outubro de 2022 (segunda feira) a comemoração do dia do Servidor Público.

Art. 3º - Caberá aos dirigentes dos órgãos à preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari–MT, em 21 de outubro de 2022.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeito Municipal