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Pref. Diamantino

RESOLUÇÃO Nº. 05/2022/CMDCA/DIAMANTINO-MT

Dispõe sobre a Convocação da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Diamantino/MT, e dá outras providencias.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Diamantino/MT - CMDCA, no uso de suas atribuições, dispostos na Lei Federal n° 8.069/90 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal nº 796/2011 de 23 de maio de 2011 e,

CONSIDERANDO a Resolução n° 227/2022/CONANDA;

CONSIDERANDO a Resolução n° 263/2022/CEDCA/MT;

CONSIDERANDO Deliberações do Pleno deste Conselho CMDCA em Plenária Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2.022;

RESOLVE:

Art. 1º– CONVOCAR a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino/MT, a ser realizada na modalidade presencial, no dia 09/11/2022 no Seminário Diocesano Jesus O Bom Pastor – sito a Avenida Conceição – Cohab Morumbi, s/nº, Cep:78.400-00 – Diamantino – MT, das 07:00 às 17:00 horas, com Tema Central “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”,

Art. 2º– Constituir Comissão Organizadora daXI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelos Membros dos Conselhos e colaboradores das Secretarias Municipais:

§ 1°. Membros dos Conselhos:

I. DonataGlorinha F. Nascimento – Presidente CMDCA

II. Diego Nunes Camargo – Membro CMDCA;

III. Ester Pereira dos Santos - Membro CMDCA;

IV. Fernando Pereira Conci – Membro CMDCA;

V. Kamylla Faria da Silva – Membro CMDCA;

VI. Louise de Almeida Godoes - Membro CMDCA;

VII. Marcia Regina Martins – Membro CMDCA;

VIII. Janete Mendes Lara - Conselheiro Tutelar;

IX. Adair Pedro Batista Ferreira - Conselheiro Tutelar;

X. Rafael Burin Correa de Andrade - Conselheiro Tutelar;

§ 2°. Colaboradores das Secretarias Municipais:

I. Gilson da Silva – Secretário Municipal de Assistência Social.

II. Ana Cristina dos Santos – Coordenadora Gestão - Assistência Social.

III. Walteir Santos Nascimento – Secretário Executivo dos Conselhos

IV. Maria José de Moraes – Coordenadora CREAS

V. Adriana Manrique Tomé – Psicóloga - Assistência Social.

VI. Genecir Calciolari – Coordenadora - Assistência Social

VII. Vinícius Matheus da Silva Roque – Coordenador SINE - Assistência Social

VIII. Marenice Queiroz da Silva – Coordenadora - Assistência Social

IX. Tatiane da Costa Silva –Assistente Técnica -Assistência Social

X. Maysa Ferreira do Couto– Coordenadora Compras -Assistência Social

XI. Natália Pereira Magalhães – Assistente Técnica - Assistência Social

XII. Lucas Gabriel Cruz Garcia de Melo – Gerente Centro Eventos - Assistência Social

XIII. Amanda Moreira Marinho de Omena – Coordenadora - Assistência Social

XIV. Aline Cristina Soares Nunes – Administrativo - Assistência Social

XV. Emily Lara Bordim Queiroz - Administrativo - Assistência Social

XVI. Wania Maria Augusto – Assessoria - Secretaria Mun. Educação.

XVII. Cleudieslhe da Silva - Coordenadora da Vigilância - Secretaria Mun. Saúde.

XVIII. Rosana dos Santos Monteiro – Professora Técnica – DRE.

XIX. Dulcilene Vieira de Barros - Assessoria - Secretaria Mun. Educação.

XX. Ana Maria Cardoso Ribeiro - Gerente - Secretaria Mun. Administração.

Art. 3º– Compete a Comissão Organizadora:

I. Organizar e coordenar XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino/MT. II. Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho em conformidade com os documentos orientador. III. Elaborar a Programação da Conferência. IV. Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da Conferência. Art. 4º– As funções da Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino/MT, não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino/MT, 17 de outubro de 2022.

DONATA GLORINHA FERREIRA NASCIMENTO

Presidente – CMDCA