"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 665/2022, de 22 de março de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.016 – MANUTENÇÃO COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS CIVIL.................................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.059 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................................R$ 10.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 10.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vale de São Domingos- MT, 21 de outubro de 2022.

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal