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Pref. Diamantino

De acordo com o Parecer Jurídico n° 296/2022, DEFIRO a concessão da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora EUNICE FLAUZINO PEÇANHA, pelo prazo necessário para cuidar de sua neta DANIELY FLAUZINO DE ALMEIDA, limitado a 90 (noventa) dias, contados de 24 de outubro de 2022, nos moldes do art. 69 e §§, da Lei Municipal nº 06/1990.

Para tanto, deve a servidora APRESENTAR Atestado Médico comprovando que sua neta ainda necessita de cuidados e acompanhamento por parte da servidora, a cada 30 (trinta) dias até o fim da licença (90 dias a partir de 24.10.2022).

Diamantino/MT, 21 de outubro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal