TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 051/2022 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022, PROCESSO LICITATORIO Nº 024/2022, SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, CONTRATO 049-2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT. AGUIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.685.491/0001-54.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa AGUIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.685.491/0001-54, estabelecido estabelecido à Rua Isabela de Morais Fernandes, Quadra 09 LOTE 08 – Residencial Recanto dos Burutis CEP: 78.888-035 Goiania-GO, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0012/2022, sistema , Processo Licitatorio Nº 024/2022, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE CONSUMO NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação:

Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Ricieri Berté e Extensão Brasipaiva.

(166) 06.002.12.306.0010.2026.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 1.5.52.000000

Valor total: R$ 9.513,48 (Nove mil quinhentos e treze reais e quarenta e oito centavos).

Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Maria Conceição Pereira

(168) 06.002.12.306.0010.2098.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 1.5.52.000000

Valor total: R$ 4.756,74 (Quatro mil e setecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

Secretaria Municipal de Educação - Creche Municipal Ivo da Silva Carvalho

(167) 06.002.12.306.0010.2031.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 1.5.69.000000

Valor total: 2.854,04 (Dois mil e oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quatro centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Ricieri Berté e Extensão Brasipaiva.

(342) 12.306.0010.2250.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 2.5.69.000000

Valor total: R$ 9.513,48 (Nove mil quinhentos e treze reais e quarenta e oito centavos).

Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Maria Conceição Pereira

(342) 12.306.0010.2250.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 2.5.69.000000

Valor total: R$ 4.756,74 (Quatro mil e setecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

Secretaria Municipal de Educação - Creche Municipal Ivo da Silva Carvalho

(342) 12.306.0010.2250.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 2.5.69.000000

Valor total: 2.854,04 (Dois mil e oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quatro centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 11 de Outubro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE