TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 049/2022 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022, PROCESSO LICITATORIO Nº 024/2022, SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, CONTRATO 047-2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E O SUPERMERCADO AMANDA LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 03.889.414/0001-01.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pela Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa SUPERMERCADO AMANDA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o número 03.889.414/0001-01, estabelecida na Avenida dos imigrantes, s/n, Bairro Centro, no Município de Santa Cruz do Xingu MT, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0012/2022, sistema , Processo Licitatorio Nº 024/2022, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE CONSUMO NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação:

Dotação orçamentária inicialmente licitada:

Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Ricieri Berté e Extensão Brasipaiva.

(166) 06.002.12.306.0010.2026.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 1.5.52.000000

Valor total: R$ 6.410,73 (Seis mil e quatrocentos e dez reais e setenta e três centavos).

Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Maria Conceição Pereira

(168) 06.002.12.306.0010.2098.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 1.5.52.000000

Valor total: R$ 3.397,89 (Três mil e trezentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos).

Secretaria Municipal de Educação - Creche Municipal Ivo da Silva Carvalho

(167) 06.002.12.306.0010.2031.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 1.5.69.000000

Valor total: 5.518,63 (Cinco mil e quinhentos e dezoito reais e sessenta e três centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Ricieri Berté e Extensão Brasipaiva.

(342) 12.306.0010.2250.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 2.5.69.000000

Valor total: R$ 6.163,59 (Seis mil cento e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos).

Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Maria Conceição Pereira

(342) 12.306.0010.2250.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 2.5.69.000000

Valor total: R$ 3.397,89 (Três mil e trezentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos).

Secretaria Municipal de Educação - Creche Municipal Ivo da Silva Carvalho

(342) 12.306.0010.2250.339030000000 – Material de Consumo – Fonte 2.5.69.000000

Valor total: 5.271,49 (Cinco mil e duzentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 11 de Outubro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE