PORTARIA N.º 31/2022 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Luzia Mendes Bianchini”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Luzia Mendes Bianchini, portadora do RG n.º 793090 SSP/MT, inscrita no CPF n. º 522.930.091-49, efetiva no cargo deAuxiliar de Serviços Internos, Nível “A”, referência “25”, matrícula n.º 12.803, contando com um total de 11.106 dias trabalhados, ou seja, 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses e 03 (três) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 15/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a concessão do benefício a partir do dia 19 de outubro de 2022, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 19 de outubro de 2022.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Bolandin Silva

Prefeito Municipal