DECRETO Nº 000210/22 de 13 de Outubro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 001133/22 de 12 de Julho de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06-SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

06.05-MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

(451) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.061-0621 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500.000,00

TotalSuplementação: 500.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06-SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

06.05-MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

(450) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.061-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500.000,00

Art. 3º -

Total Anulação: 500.000,00

Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM PREFEITO MUNICIPAL