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Pref. Água Boa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 131/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 029/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) Nº: 113/2022.

OBJETO: Aquisições de máquinas e ferramentas para o município de Água Boa - MT.

Considerando o pedido formulado pela empresa, em que justifica que houve um equívoco ao ofertar lance para item.

Considerando o aceite da secretaria de finanças, que justifica que se verificou um fato superveniente, posterior à habilitação, pelo proponente de “cotação errada”;

RESOLVE: CANCELAR o item nº 25716 da ata, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e a empresa MUDAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI inscrita no CNPJ/MF nº. 14.888.303/0001-05, firmada no dia 18 de agosto de 2022.

A rescisão unilateral do item, libera o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, conforme art. 19, I do Decreto nº 7892/2013 e art. 78, XVII da lei 8666/93.

A Ata de registro de preço permanece vigente, até a data 18/04/2023.

Água Boa-MT, 21 de outubro de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL