DECRETO Nº. 119, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

Transfere data de ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro (sexta-feira) fica transferido para o dia 31 de outubro (segunda-feira), no dia 01 de novembro (terça-feira), fica declarado ponto facultativo nas repartições publicas municipais, e no dia 02 de novembro (quarta-feira), feriado município dia dos finados, ressalvado os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções

Art. 2º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 20 de outubro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

de Nossa Senhora do Livramento/MT