DECRETO Nº 99-2022
24 de Outubro de 2022
DECRETO Nº 99 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.1040
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$746.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 746.000,00
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
526 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 353.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
543 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 260.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
544 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
545 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 33.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 746.000,00
Fontes de Recurso
2 600 746.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO
167.522.791-87