DECRETO Nº 304/2022. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 20 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º – Fica regulamentado a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa à “EVENTO PROVA DE 03 TAMBORES DE WORKING PENNING,que foi realizado no dia 15 de outubro de 2022 no Distrito de Santo Antonio do Fontoura neste município de São José do Xingu - MT.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer destinou premiação para as seguintes colocações.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

.1°. Lugar R$ 500,00 (Quinhentos reais)

. 2º. Lugar R$ 300,00 (Trezentos reais)

. 3º. Lugar R$ 200,00 (Duzentos reais)

Art. 3 - A premiação foi realizada no dia 15 de outubro de 2022, em local que foi comunicado oportunamente.

Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/10/2022, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 20 de outubro de 2022.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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