III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2022

TOMADA DE PREÇO N°02/2022

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2022–CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA PAULO ROCHA DOS SANTOS EIRELI. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Acréscimo de 27,63% (vinte e sete virgula sessenta e três por cento) do valor total do contrato da prestação de serviço, tendo em vista o acréscimo dos serviços, conforme descrito na planilha em anexo.

1.1.2 Fica aditado o contrato n°66/2022, atendendo aos limites prescritos pelo paragrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93 e cláusula sexta, no item 6.2, D.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O valor do presente Aditivo é de R$ 110.815,50 (cento e dez mil e oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
N°66/2022	01 un	R$ 110.815,50

3. CLAUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.302.9120.2057.0000- Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 21 de Outubro de 2022.