TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 081/2022.

Assunto: Prestação de serviços na organização de evento para capacitação de membros do Conselho Tutelar, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Contratada: FLAVIO PEREIRA DE SOUZA SINHORIN, inscrito com o CNPJ sob o n0 24.349.574/0001-38, residente na Av Rio Arinos 1377S, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais)

Contratada: MARIA A GONÇALVES, inscrito com o CNPJ sob o n0 45.233.711/0001-44, residente na Avenida Mato Grosso, 721 letra W, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor: R$ 126,66 (cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos)

Contratada: M M DO NASCIMENTO MELO ME, inscrito com o CNPJ sob o n0 02.877.182/0001-09, residente na Rua Rio de Janeiro, 372, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

Valor Global: R$ 13.966,66 (treze mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 081/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 21 de outubro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município