PORTARIA Nº 205/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

“Altera a Portaria n° 191/2022 que Concede Licença-Saúde à Servidora Pública Contratada por Tempo Determinado, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando que na Portaria n° 191/2022 houve um equívoco nas datas do começo e término do atestado médico, corrigimos através desta.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Contratada por Tempo Determinado, segundo o que menciona, na forma que especifica:

ANDREA PEQUENO LIMEIRA, Professor com Habilitação em Pedagogia, em Cargo Temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 30 (TRINTA) dias, do dia 26/09/2022 a 25/10/2022, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal