DECRETO N°. 2171 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

“REVOGA O DECRETO 2160 DE 07 DE OUTUBRODE 2022 – QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 78, VI; 11, II E 164, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto n. 2160 de 07 de outubro de 2022, que INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Comunique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 24 de outubro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA