DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DA REFORMA PROTESTANTE, DE 31 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

Considerando que o dia da Reforma Protestante, 31 de outubro de 2022, neste ano recai em uma segunda-feira, logo após o segundo turno das eleições;

Considerando que o dia 28 de outubro é feriado do funcionário público e no dia 02 de novembro se comemora o feriado nacional de finados;

Considerando que a realização das eleições requerem os serviços públicos funcionando de forma a auxiliar a grande quantidade de pessoas que vem votar;

Considerando que o excesso de feriados poderá trazer uma insuficiência na prestação do serviço público;

Considerando que o decreto n.º 166/2022, não estava suficientemente claro quanto ao seu alcance;

D E C R E T A:

Art. 1º Transferir, em caráter excepcional, para o dia 30 de novembro (quarta-feira) do ano em curso, a comemoração do Dia da Reforma Protestante, no âmbito de todo o município de Vila Rica.

§1º – Não se aplicará o disposto no caput deste artigo as escolas e creches municipais ante o disposto no calendário escolar, o qual estabeleceu como feriado o dia 31/10/2022.

§2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n.º 166/2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal