RELATÓRIO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT
25 de Outubro de 2022
RELATÓRIO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT
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I – INTRODUÇÃO
Através de Resolução publicada pelo CMDCA, foi convocada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira. A preparação deu-se nas reuniões do CMDCA, com os técnicos que seriam responsáveis por coordenar os trabalhos dos grupos e com a equipe de trabalho em geral.
A elaboração dos materiais que seriam utilizados, no dia e para divulgação da Conferência, foram elaborados pelo CMDCA. Para divulgação, foi utilizado carro de som, panfletagem e entregues convites para toda rede de atendimento, as autoridades locais e a população em geral.
Aos profissionais do Conselho Tutelar, foi solicitado que orientassem as crianças e adolescentes sobre a importância da conferência, a participação do público infanto juvenil, o tema e os debates que seriam realizados no dia.
No dia da Conferência (20.10.2022), em média participaram da Conferência cento e uma pessoas, distribuídos entre as diversas representações. A avaliação final do evento foi excelente, sendo alcançado o almejado com a programação da VII Conferência.
II – DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS-ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS/PROBLEMAS.
A participação dos adolescentes foi formidável e essencial para elaboração das propostas, alcançando com a participação deste público, o que se esperava de melhoria em âmbito municipal e formulando propostas de nível Estadual para serem deliberadas na Conferência Estadual.
Por fim, a escolha dos delegados, aconteceu de forma tranquila e democrática, assim como as deliberações das propostas em todas as esferas de governo.
III – INFORMAÇÕES BÁSICAS (Participantes da Conferência Municipal).
| PARTICIPANTES | Nº TOTAL DE PARTICIPANTES NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL. |
| Conselheiros (as) de Direitos Governamental. | 4 |
| Conselheiros (as) de Direitos da Sociedade Civil | 7 |
| Conselheiros (as) Tutelares | 10 |
| Adolescentes | 38 |
| Crianças | 9 |
| Representantes do Poder Judiciário | 1 |
| Representantes do Ministério Público | 1 |
| Representante da Defensoria Pública. | 0 |
| Representante da Segurança Pública. | 5 |
| Representante do Fórum DCA. | 0 |
| Representantes de órgão municipal de políticas de atendimento de crianças e adolescentes. | 11 |
| Representes de Conselhos Setoriais. | 4 |
| Parlamentares. | 2 |
| Outros. |
IV – QUADRO SINTESE DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
| EIXO | PROPOSTA APROVADA |
| 1. Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós- pandemia; | 1. Garantir os direitos aos alunos de todos os anos escolares e não somente do ensino fundamental I o acréscimo de uma hora a mais nas aulas, para que todos tenham acesso igualitário a educação, compensando o dano causado na pandemia. 2. Capacitar os profissionais (professores) com o intuito de garantir acesso as plataformas educacionais, com investimento nos equipamentos tecnológicos. 3. Verificar e garantir que as estratégias educacionais estão alcançando o resultado esperado dentro das escolas e nas famílias, com espaços de escuta dos usuários. 4. Criar e garantir vagas destinadas a primeira infância. |
| 2. Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; | 1. Criar um programa de grêmio estudantil nas escolas municipais, com reuniões bimestrais, direção e coordenação da unidade escolar, representante dos professores e um representante da secretaria municipal de educação. No qual o grêmio repassara para o CMDCA o desenvolvimento dos alunos e a didática usada pelos professores. 2. Solicitar um profissional de enfermagem (técnico ou enfermeiro (a)) nas escolas. 3. Solicitar fiscalização efetiva do setor de vigilância sanitária nas dependências da escola. 4. Criar o prêmio de professor destaque escolhido por uma banca de alunos. |
| 3. Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; | 1. Promover ampla divulgação nos espaços das escolas, onde tem o maior público infanto-juvenil, do protagonismo jovem nas instancias de deliberação, bem como: rodas de conversas, maneiras lúdicas de falar sobre o tema, inovar no modo como os professores aplicam o conteúdo. 2. Criar um podcast para o CMDCA, onde todos possam ter espaço de voz e apresentar propostas para serem implementadas as crianças e adolescentes e convidar autoridades locais para explanar sobre os direitos e deveres da temática envolvida. 3. Criar um canal de ouvidoria dentro da escola, com adolescentes envolvidos, para ouvir e ajudar uns aos outros. |
| 4. Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; | 1. Realizar atividades em grupo no CRAS, esporte, reuniões pedagógicas para fomentar a participação da sociedade com temas pertinentes à criança e adolescente. 2. Mobilizar a sociedade nas ações das secretarias para sensibilização de seus direitos e deveres, objetivando incentivar a participação na deliberação de políticas públicas que venham ao encontro das necessidades locais. 3. Ampliar os canais de comunicação com a rede de proteção. 4. Dialogar entre CMDCA e rede de proteção políticas públicas nos espaços de convivência das crianças e adolescentes de forma que estes sintam-se protagonistas na participação e construção das políticas de promoção e defesa das crianças e adolescentes. 5. Divulgar amplamente agenda de reuniões dos Conselhos, incentivando a participação cidadã, visando divulgar a deliberação das políticas públicas e acolher as sugestões que a sociedade anseia. 6. Solicitar que o CMDCA conheça as campanhas que serão executadas no município e participe das mesmas, como espaço para divulgar os direitos e deveres das crianças e adolescentes, ECA e atuação da rede de proteção. |
| 5. Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19; | 1. Implantar o projeto jovem aprendiz na esfera do Poder Executivo e Legislativo. 2. Ampliar a destinação de recursos orçamentários do Poder Executivo ao FMDCA. 3. Garantir destinação de recursos financeiros Estaduais e Federais para ampliação dos serviços socioassistenciais, bem como custeio de projetos, por meio do FMDCA. 4. Maior mobilização da campanha de arrecadação do Imposto de Renda, para sensibilizar contadores e contribuintes sobre as vantagens de destinação. 5. Garantir um profissional de psicologia exclusivo para atendimento de crianças e adolescentes na rede municipal de saúde, considerando a prioridade absoluta que a demanda exige. 6. Garantir um profissional de psicologia e de serviço social em cada escola conforme preconiza a legislação vigente, Lei n° 13.935 de 11 de dezembro de 2019, com o intuito de identificar e encaminhar as situações de violações de direitos. |
| 6. Proposta prioritária em relação às necessidades e especificidades locais. | 1. Implantar o projeto jovem aprendiz na esfera do Poder Executivo e Legislativo. |
V – DELEGADOS ELEITOS.
| FUNÇÃO | NOME POR EXTENSO |
| ADOLESCENTE OU CRIANÇA | TITULAR: Guilherme Anicésio Santos |
| SUPLENTE: Eagles de Amorim Oliveira | |
| ADOLESCENTE OU CRIANÇA | TITULAR: Ana Flavia L. de Araújo |
| SUPLENTE: Kamylla Natasha Simplício Felix | |
| CMDCA – GOVERNAMENTAL | TITULAR: Aline Carvalho de Figueiredo Martinazzo |
| SUPLENTE: Marileide Rodrigues da Silva | |
| CMDCA – SOCIEDADE CIVIL | TITULAR: Vanessa Bortolo Cruz |
| SUPLENTE: Maria de Lurdes Pereira Cavalcante | |
| CONSELHO TUTELAR | TITULAR: Douglas Alves da Cruz |
| SUPLENTE: Valdecléia Duran Alonso |
VI – CONTATOS
SECRETÁRIA EXECUTIVA:
NOME: Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes
CONTATO: (65) 3491-1523 ou (66) 99943-0705
E-MAIL: executivaconselhosmas@gmail.com ou fischerbah@gmail.com
PRESIDENTE DO CMDCA:
NOME: Joice de Souza P. Galdino
FONE: (65) 3491-1427 ou (65) 99621-0208
E-MAIL: executivaconselhosmas@gmail.com ou joicesgaldino@hotmail.com
VII – REGISTROS FOTOGRÁFICOS