PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 573/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 042/2022

Objeto: “ Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Confecção e Produção de Livros juntamente com os Alunos das Escolas Municipais Joana Alves de Oliveira, Cora Coralina e Cantinho do Céu, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: II – para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Vencedora do Item Licitado a Empresa:Estante Magica LTDA, CNPJ: 20.430.253/0001-02, Endereço: Rua da Quitanda, Nº00086, Bairro: Centro, CEP: 20.091-902, Rio de Janeiro/RJ.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	223252-9	UND	219	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS – DO TIPO LIVRO, COM CAPA DURA MEDINDO 21X21 COM 18 PAGINAS DESENVOLVIDO PELOS ALUNOS.	R$ 39,00	R$ 8.541,00
Valor Total						R$ 8.541,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 573/2022, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 8.541,00 (Oito mil quinhentos e quarenta e um reais)

Rondolândia – MT, 24 de Outubro de 2022.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Presidente da CPL