TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 138/2022 | Dispensa de Licitação nº 55/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO – MT.

PROPONENTE: - SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 26.877.656/0001-80

VALOR: R$ 7.381,10 (sete mil trezentos e oitenta e um reais e dez centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 55/2022, no bojo do Processo nº 138/2022, nos termos do Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 24 de outubro de 2022.

________________________________________

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal