PORTARIA N.º 06/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da servidora Sra. Cleci Rojane Schaefer Wons”.

A Diretora Executiva do Previ-Verde,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Municipal n.º 289/2005, de 06 de dezembro de 2005, Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 783/2015, de 03 de dezembro de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a servidora Sra. Cleci Rojane Schaefer Wons, portadora do RG. n.º 1276333-0 – SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 460.092.721-49, servidora efetiva no cargo de Professora de Pedagogia, Nível “05”, Classe “C”, contando com um total 8.139 dias, ou seja, 22 (vinte e dois) anos 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 1390, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVVER, n.º 06/2022, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde/MT, 5 de outubro de 2022.

MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA

Diretora Executiva

PREVVER

HOMOLOGO:

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal