Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT em razão do dia do servidor público e da outras providências”.

A Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que no dia 28 de outubro comemora-se o dia do servidor público;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá/MT no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), em virtude do dia do Servidor Público.

Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Agua da Secretária Municipal do Meio Ambiente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 24 de outubro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal