TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2022.

OBJETO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBULÂNCIA FURGÃO UTI MODELO: SPRINTER MODELO ANO 2019/2019, KM:194872 MOTOR: 651955W0099136 PLACA: RAK3118; SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

EMPRESA: TECAR CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA; inscrita no CNPJ nº 02.058.744/0003-54; com sede na Avenida Senador Valdon Varjão, nº 1830, Qd. 03, Lt. Area, Bairro: Serra Dourada, Cep: 78.603-050, Cidade: Barra do Garças - MT. Tel.: (66) 3401-1621, e-mail: c.pagargo@tecar.com.br, representado pelo Sr. JOÃO MAURICIO MARTINS NORMANHA.

VALOR GLOBAL: R$ 33.177,74 (Trinta e Três Mil, Cento e Setenta e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias;

Termo de Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de outubro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.