NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 086/22.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e considerando, a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar a servidora ELIZABET MOREIRA VALENSUELA LIMA, CPF: 393.939.841-15, matrícula 2763,lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2022 - Contratada: NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 13.739.410/0001-09, resultante do processo de Pregão Eletrônico 28/2022, cujo objeto é Fornecimento de sinal de internet Fibra Óptica com velocidade de 500 MBPS de Download para a seguinte Unidade Educacional, localizada no perímetro urbano do município: Pré Escola Nossa Senhora Aparecida.

Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos da titular, a servidora JEANE DE SOUZA CINTRA, CPF: 698.423.291-00, matrícula 5224-1.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 24 de outubro de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito