Estabelece a tabela de preço do IPTU, conforme Lei Municipal N° 534/2012 e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal n°534/2012 de 14 de Dezembro de 2014,

DECRETA

ARTIGO 1° - Estabelece a Tabela de preço do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, será cobrado com autorização do Poder Executivo de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 9° da Lei Municipal N° 534/2012, sendo que Imposto Territorial, refere-se a Terrenos vagos e Imposto Predial incidirá sobre a Edificação.

PARÁGRAFO ÚNICO: A classificação dos terrenos e edificações do Município serão de acordo com a tabela a seguir:

TABELA I

Para cálculo de Imposto Territorial:

TERRENO	VALOR VENAL POR M²
Com Muro e Passeio - 1 x R$ UPFM :	R$ 2,00
Com Muro ou Passeio - 2 x R$ UPFM:	R$ 4,00
Sem Muro e Passeio - 3 x R$ UPFM:	R$ 6,00

TABELA II

Para cálculo de Imposto Predial:

Edificação	VALOR VENAL POR M²
Ótimo	R$ 200,00
Bom	R$ 150,00
Regular	R$ 100,00
Fraco ou Má	R$ 80,00

ARTIGO 2° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições ao contrário

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 20 de Janeiro de 2016;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL