TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
25 de Outubro de 2022
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 057/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PREMIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 25.316.437/0001-60.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Projeto/Atividade: Meio ambiente Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 1080 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 181.322,28 Órgão: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Projeto/Atividade: Meio ambiente Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 1037 |
Água Boa-MT, 21 de outubro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal