PORTARIA N.º 315, De 24 de outubro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 54/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 54/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: FERNANDO VENANCIO DE OLIVEIRA ME

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8515/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TROFEUS E MEDALHAS ESPORTIVAS PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES.

VALOR: R$ 37.817,90 (trinta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e noventa centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

RG Nº: 9288193-8

CPF Nº: 067.407.599-44

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3099

SUPLENTE: CLEBERSON LIMA SATIL

RG Nº: 1293224-8

CPF Nº: 031.622.281-07

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3095

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 24 de outubro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 54/2022 referente ao Processo Administrativo nº 8515/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 24 de outubro de 2022.

TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO