ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 541/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

CONTRATADA: PLURAUD ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ: 08.197.371/0001-17

OBJETO: Adesão à ata de registro de preços nº 541/2021 que visa registrar os preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM SUPORTE CONSULTIVO NAS ADEQUAÇÕES DE LEGISLAÇÕES, conforme termo de referência anexo ao processo de Pregão Presencial nº 047/2021 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas no Termo de Referência do Edital de Licitação, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.1.1. Fornecer sob demanda, recursos humanos técnicos específicos e especializados para suporte consultivo na adequação das legislações do Ente, considerando:

1.1.2. Acompanhamento dos trâmites administrativos, legislativos e judiciais das proposituras de adequação, incluindo audiências públicas e técnicas legislativas, fornecendo amparo consultivo técnico e pareceres atinentes, com emprego de ferramenta tecnológica;

1.1.3. Fornecimento de apoio técnico especializado na elaboração e atualização de legislações municipais relacionadas a:

Parágrafo Único: Prestação de serviços especializado em suporte consultivo nas adequações de legislações, contemplando legislações tributárias e urbanísticas.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 202.545,00 (duzentos e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).

DATA DA ASSINATURA: Pontal do Araguaia/MT – 15 de agosto de 2022

VALIDADE: 30/dezembro/2022

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL