“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Saúde para Integrar o Decreto

COMITE MUNICIPAL DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CAC)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT, CLARA LETICIA INDALECIO OLIVO usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Portaria nº 3.410 de 30 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC).

CONSIDERANDO a necessidade de monitorar a execução das ações e serviços de saúde pactuadas, avaliando o cumprimento das metas qualiquantitativos e física financeiras, capacidade instalada e os recursos financeiros repassados do município que serão utilizadas com o hospital contratualidades.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) constituída através de reunião com a equipe de saúde primaria das unidades de saúde municipais e Conselho Municipal de Saúde, para acompanhar os contratos do Hospital Evangélico de Mato Grosso referentes as portarias 278/GBSES/2020, da Secretaria Estadual de Saúde da lei 10.709 de 28 de Junho de 2018 alterado pela lei nº 11.135 de 15/05/2020, publicada no DOE EM 18/05/2020. Compostos dos seguintes membros:

Secretaria municipal de Administração

Titular: Clara Leticia Indalecio Olivo

Suplente: Daiana Fernanda Marin Macedo

Secretaria Estadual de Saúde

Titular: Ilda Aparecida da Silva

Suplente: Ana Carolina Guedes M.Ferro

Secretaria municipal de Saúde

Titular: Marcia Cleide da Conceição

Suplente: Roseli Aparecida Lopes Coelho

Conselho municipal de saúde

Titular: Roseni Martins

Suplente: Joiceara Carvalho Passos

Administração hospital

Titular: Maria Auxiliadora Dorileo Rosa

Suplente: Walter Leite Rodrigues

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Clara Leticia Indalecio Olivo

Secretaria Municipal de Saúde

Portaria 231/2021