DECRETO MUNICIPAL N.º 86/2022

“DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal de n.º 143/2021, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2022, em especial o dia 28 de outubro - Sexta-Feira – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;

DECRETA:

Art. 1º. Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2022 (Sexta-Feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para o dia 31 de outubro de 2022 (Segunda-Feira).

Art. 2º. Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o dia 1º de novembro de 2022 – Terça-Feira.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de outubro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães