“Decreta ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do município de Conquista D’Oeste no dia 28 de outubro (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, que funcionarão conforme escala fixada pelos Secretários das respectivas pastas.

Art. 2º. Os servidores cedidos à JUSTIÇA ELEITORAL, POLITEC, INDEA, SEFAZ e DETRAN deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 24 de outubro de 2022.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal