Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONTRULARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ n° 21.603.640/0001-66, domiciliado na RODOVIA MT 326, s/n, centro, na cidade de Nova Nazaré-MT, representada pela Srª. MARILIA GOMES CALANCA, portadora do CPF nº 045.040.231-21, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Pregão Presencial nº 014/2022 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de diversos materiais de construção, elétricos, hidráulicos, pintura, ferramentas e outros para atender as necessidades do município de Nova Nazaré-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 014/2022, conforme quantidades mencionadas abaixo:

item	quant. Lic.	unid	descrição	Quant Aditv	R$ unit.	TOTAL
02	500	MT	AREIA GROSSA – MINERADORA KERO KERO	125	134,50	16.812,50
03	500	SC	ARGAMASSA CII 20KG - CIPLAN	125	34,50	4.312,50
08	500	MT	CABO FLEXIVEL 10MM - COBRECON	125	9,07	1.133,75
11	30	UN	CHAVE COMBINADA 12 POL A 17 POL - FOXLUX	7	15,90	111,30
12	2.000	UN	CIMENTO CPIIZ32 50KG - CIPLAN	500	41,70	20.850,00
22	10	UN	MARRETA DE BORRACHA – VAP SOLUTION	2	28,00	56,00
26	120	UN	PEDRISCO – MINERADORA KERO KERO	30	144,00	4.320,00
31	10	UN	RODA COMPLETA CARRINHO DE MÃO - FECAR	2	75,00	150,00
32	80	UN	TELHA ONDULADA 3,66X1,10M - ETHERNIT	20	107,00	2.140,00
35	100	UN	TINTA RENDE MUITO 18LT CORES DIVERSAS - CORAL	25	346,00	8.650,00
41	100	UN	TUBO SOLDAVEL 50MM - PEVESUL	25	94,00	2.350,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 60.886,50 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 304.668,50 (trezentos e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades das secretarias municipais, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 051/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 21 de outubro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONSTRULARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME.

MARILIA GOMES CALANCA

CONTRATADA

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JOBERTO ALVES DA CRUZ

FISCAL DO CONTRATO

LORENA C.ALEIXO DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JULIANA FERREIRA DE RESENDE

FISCAL DO CONTRATO

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................

Nome: Nome:

C.P.F. nº C.P.F. nº