OBJETO: Contratação de empresa para Realização de Reforma com restauração dos bancos e fabricação de tampos estofados para o refeitório da Escola Municipal Santa Marta, conforme TR, e documentos anexos.

FAVORECIDA: LEO MOVEIS PLANEJADOS E ESTOFADOS

VALOR GLOBAL: R$ 19.120,00 (Dezenove mil cento e vinte reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 018/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 107/2022 Dispensa n° 18/2022, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 25 de Outubro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal