MODALIDADE: DISPENSA Nº 018/2022

PROCESSO: Nº 107/2022

OBJETO: Contratação de empresa para Realização de Reforma com restauração dos bancos e fabricação de tampos estofados para o refeitório da Escola Municipal Santa Marta, conforme TR.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretária de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 107/2022, Dispensa nº. 018/2022, que tem por objetivo: Contratação de empresa para Realização de Reforma com restauração dos bancos e fabricação de tampos estofados para o refeitório da Escola Municipal Santa Marta, conforme TR, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: LEO MOVEIS PLANEJADOS E ESTOFADOS, inscrita no CNPJ: 24.542.856/0001-57; no valor Global de R$: 19.120,00 (Dezenove mil cento e vinte reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 25 de Outubro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal