DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA DATA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATAIL MARQUES DO AMARAL, PREFEITO DO MUNICIPIO DE POCONÉ-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

ARTIGO 1º - O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro (sexta-feira) fica transferido para o dia 31 de outubro (segunda-feira), no dia 01 de novembro (terça-feira), fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e no dia 02 de novembro (quarta-feira), feriado Dia de Finados, ressalvado que os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

ARTIGO 2º - O expediente retornará a partir das 07h00min do dia 03 de novembro de 2022 (quinta-feira).

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, 25 de outubro de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé