3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029 2021 DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL (RP) Nº 20/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 46/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E VENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DOS DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CUSTOMIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS E MANUTENÇÃO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME, ADESÃO 006/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1041/2021AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos ADESÃO 006/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1041/2021.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 5271/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 029/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo,

DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo Administrativo nº 5271/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato 029/2021 referente ao contrato de Adesão à Ata de Registro de Preços do PREGÃO PRESENCIAL (RP) Nº 20/2020 - Processo Administrativo nº. 46/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E VENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DOS DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CUSTOMIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS E MANUTENÇÃO,, p sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 006/2021 – Processo Administrativo Nº 01041/2021. com a EMPRESA FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME –pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Inscrita no CNPJ nº. 14.722.241/0001-59, sediada Rua Niteroi 740 Bairro Jardim Popular município de São Jose de Quatro Marços-MT, CEP: 78285-000 firmam o termo aditivo de prazo e valor

DO CONTRATADO

3.1 O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	QTDE MÊS COD:1092	Valor Unitários R$	Valor Total R$
2	Serviço de locação de software – fornecimento de licença de uso, locação e manutenção de software de sistema de contabilidade pública com acesso web;	06	R$ 4.800,00	R$ 28.800,00
5	Serviço de locação de software – fornecimento de licença de uso, locação e manutenção de software de sistema de planejamento e orçamento público municipal (PPALDO/LOA).	06	R$ 2.200,00	R$ 13.200,00
6	Serviço de locação de software – fornecimento de licença de uso, locação e manutenção de software de sistema de compras e licitação com acesso web;	06	R$ 3.200,00	R$ 19.200,00
7	Serviço de locação de software – fornecimento de licença de uso, locação e manutenção de software de sistema de gerenciamento de estoques (almoxarifado) com acesso web;	06	R$ 1.000,00	R$ 6.000,00
8	Serviço de locação de software – fornecimento de licença de uso, locação e manutenção de software de sistema de patrimônio público com acesso web	06	R$ 1.500,00	R$ 9.000,00
11	Serviço de locação de software – fornecimento de licença de uso, locação e manutenção de software de sistema de protocolo e despacho de processos com acesso web;	06	R$ 1.000,00	R$ 6.000,00
12	Serviço de locação de software – fornecimento de licença de uso, locação e manutenção de software de sistema de gestão de pessoal e folha de pagamento com acesso web	06	R$ 3.800,00	R$ 22.800,00
13	Serviço de locação de software – fornecimento de licença de uso, locação e manutenção de software de sistema integrado de arrecadação de tributos municipais e fiscalização com acesso web	06	R$ 3.350,00	R$ 20.100,00
VALOR TOTAL			R$ 125.100,00

DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 06 (seis) meses a partir de 13/10/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 515/2022

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 029/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 05 de Outubro de 2022

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME

CNPJ nº. 14.722.241/0001-59,

Representada pela Socia Srº Sandra Maria Mendes da Silva,