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Pref. Colniza

SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 501/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica extinto da Lei Municipal n. 501/2011, o cargo de Odontólogo 40 Horas.

Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 501/2011, mais um cargo de Odontólogo 20 Horas, com remuneração inicial de R$ 5.179,60 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e sessenta centavos), passando a existir 02 (duas) vagas para Odontólogo 20 Horas, conforme tabela de vencimentos em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.

ANEXO I

DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA

Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE

Vencimento Mensal

Título do Cargo

HS/ SEM

Nº. DE VAGAS

R$ 5.179,60

Odontólogo

20 HS

02

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 25 de outubro de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal