LEI Nº 1.050, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
26 de Outubro de 2022
SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 501/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Fica extinto da Lei Municipal n. 501/2011, o cargo de Odontólogo 40 Horas.
Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 501/2011, mais um cargo de Odontólogo 20 Horas, com remuneração inicial de R$ 5.179,60 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e sessenta centavos), passando a existir 02 (duas) vagas para Odontólogo 20 Horas, conforme tabela de vencimentos em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
| ANEXO I | |||
| DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA | |||
| Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE | |||
| Vencimento Mensal | Título do Cargo | HS/ SEM | Nº. DE VAGAS |
| R$ 5.179,60 | Odontólogo | 20 HS | 02 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 25 de outubro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal