QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 71/2022.
26 de Outubro de 2022
Apostilamento de Remanejamentos de valores ao Contrato Nº 71/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.
OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 71/2022, tem o objetivo de Remanejamentos de valores. Processo de Licitação nº 152/2021 na modalidade dePregão Eletronico nº 038/2021.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID: 04 – SETOR DE TRANSPORTES
PROJETO ATIVIDADE: 1.054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS CÓDIGO REDUZIDO: 631 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINARIOS
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0500
| ITEM | UND | DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
| 01 | SV | SISTEMA DE AUTO GESTAO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM REDE CREDENCIADA, GESTAO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. TAXA ADMINISTRATIVA 0,10% | R$ 12,000,00 |
REMANEJAR:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 02 – GESTÃO EM SAÚDE
PROJETO ATIVIDADE: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTAO EM SAÚDE CÓDIGO REDUZIDO: 274 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINARIOS
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0500
R$ 6.000,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID: 03 – EXTENSÃO DE REDE ELETRICA – COSIP
PROJETO ATIVIDADE: 2.094 – MANUTENÇÃO/ENC. COM ELETRIFICAÇAO RURAL E URBANA.
CÓDIGO REDUZIDO: 619 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE: 0751 – REC. CONTR. P/ O CUSTEIO DOS SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP.
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00
R$ 6.000,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 24 de Outubro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem